[vitormattos]

Problema e fundamento oficial

A NT SE/CGNFS-e 007/2026, página 6 determina que as retenções efetivas de PIS, COFINS e CSLL sejam somadas no campo XML legado vRetCSLL, conforme tpRetPisCofins. Os campos vPis e vCofins descrevem débitos de apuração própria, não retenções. A NT 008/2026 determina a apresentação como Contribuições Sociais – Retidas no DANFSe. O próprio resources/contracts/nt009-dps-v1.04.01-matrix.tsv registra a semântica atual.

O PR #94 introduziu a interpretação incorreta de CSLL isolada, apesar da semântica corrigida acima. Ao transmitir tpRetPisCofins=4, a SEFIN exige vRetCSLL não vazio (E0724), mesmo que a CSLL individual não tenha sido retida, desde que existam retenções de PIS/COFINS.

Alterações

• Corrige o PHPDoc de DpsData::federalValorCsll com referência à NT007, sem modificar a assinatura pública e o nome do campo XML.
• Usa contribuicoes_sociais como chave semântica do DANFSe, preservando csll apenas como alias de compatibilidade de buildData().
• Expande os rótulos de tpRetPisCofins para os códigos 6–9.
• Adiciona testes para o cenário tpRetPisCofins=4, vRetCSLL=1149.75 com PIS/COFINS retidos e nenhuma CSLL retida, para a ausência legítima de retenções e para os novos rótulos.

País exibido no DANFSe x país da DPS (NT 008 v1.02)

A NT 008/2026 v1.02, seção 2.4.5, apresenta BR como exemplo do país no campo visual "Local da Prestação / Sigla UF / País" e em "Município / Sigla UF / País da Incidência do ISSQN". Ao mesmo tempo, a regra fiscal E0304 proíbe informar BR no XML cPaisPrestacao; para serviço nacional a DPS usa o código IBGE do município, não cPaisPrestacao=BR.

O DANFSe agora deriva somente a apresentação de BR de um código de município reconhecido pela tabela oficial do IBGE, assim como faz para a UF. Um país estrangeiro explicitamente informado no XML prevalece, inclusive tribMun/cPaisResult, que só se aplica a exportações. Município desconhecido não recebe BR por suposição. Testes adicionais cobrem os três casos.

Não alterar o XML da DPS doméstica para incluir BR. A biblioteca atual permanece restrita à cLocPrestacao brasileira no builder; emissão com prestação no exterior demanda capacidade específica e distinta, não contemplada nesta correção de exibição.

Segurança operacional

Não altera ou transmite documentos fiscais. O cálculo e a identificação das retenções reais são responsabilidade do integrador; esta biblioteca apenas serializa e apresenta os valores recebidos.

Revisão obrigatória antes do merge: conferir matriz NT007/NT009 e rodar PHPUnit/CI do repositório. Integrar coordenadamente com o PR correspondente do akaunting-nfse.