[vitormattos]

Diagnóstico

Revisão dos XMLs e da documentação federal: a NT SE/CGNFS-e 007/2026 (p. 6) determina que vRetCSLL seja a soma das retenções efetivas de PIS, COFINS e CSLL selecionadas em tpRetPisCofins, apesar da nomenclatura histórica. O PR #413 incorretamente passou a enviar apenas a parcela individual de CSLL, provocando E0724 quando tpRetPisCofins=4 e PIS/COFINS foram retidos.

O cenário de regressão é uma operação com retenções efetivas de PIS e COFINS, sem CSLL retida. A NT007 determina que vRetCSLL transporte a soma das contribuições sociais retidas selecionadas em tpRetPisCofins, sem criar CSLL individual fictícia. Os valores de casos reais não são reproduzidos nesta descrição.

Correção proposta

• Restaurar FederalSocialRetentionCalculator::calculate(... )['total'] como valor destinado a federalValorCsll.
• Preservar a separação de valores de apuração própria (vPis / vCofins) e contribuições efetivamente retidas.
• Atualizar expectativas de testes, incluindo cenário realista de retenção apenas de PIS/COFINS, tipo 3 com CSLL e proteção contra retenções fictícias criadas a partir de alíquotas.
• Testar que reemissão de recibo cancelado mantém os campos federais ao gerar a nova DPS e que a substituição delega ao mesmo caminho de emissão.
• Rejeitar nfse_description_scope inválido sem erro interno, preservando validação de escopo e resposta traduzida em emit e reemit.
• Complementar testes da persistência por cliente sem modificar o padrão geral.

Homologação do formulário de reemissão — diagnóstico da falha persistente

A tela podia mostrar "Padrão para todos os clientes" e mesmo assim produzir Invalid NFS-e description scope. O formulário dinâmico do Akaunting cria seu objeto Form lendo o atributo value dos selects HTML e serializa esse objeto, não necessariamente o valor selecionado no DOM. O select anterior não declarava value nem vinculava a mudança a form.nfse_description_scope; a requisição enviava valor vazio.

Correção UX/contrato: o modal compartilhado de emissão e reemissão agora utiliza um único select reativo nfse_description_save_mode, com três opções: none (padrão; não salva), general (todos os clientes da empresa atual) e customer (somente este cliente). O atributo value="none" inicializa corretamente o formulário do Akaunting e v-model mantém o envio sincronizado com o select visível. Os caminhos anteriores da listagem com nfse_save_default_description + nfse_description_scope continuam aceitos, com validação de escopo e fronteiras de empresa.

Testes acrescentados: persistência geral, recusa de salvamento padrão, isolamento por cliente e empresa, rejeição sem transmitir nova NFS-e e captura do POST real no modal E2E (alternância de opções, preenchimento do e-mail e comprovação de nfse_description_save_mode=general).

A interface da listagem continua no modelo anterior por compatibilidade; sua refatoração visual poderá ocorrer separadamente. Não há transmissão fiscal real automatizada neste PR.

Cobertura E2E: e2e/nfse-invoice-show-emit-modal.spec.ts comprovou a serialização do formulário e modo de salvamento com transporte interceptado. Playwright Full UI do HEAD final: success, após revisão e atualização da baseline visual do seletor reativo. Há um cenário opcional de fixture marcado como skipped, não contado como aprovado.

País no DANFSe — ajuste integrado de exibição

No nfse-php #116, a revisão 8ed55aabad3077684dc5ab8fb1a41890065186c2 apresenta BR no DANFSe quando o código de município no XML é reconhecido na tabela IBGE e mantém cPaisPrestacao ausente para prestação doméstica (regra fiscal E0304). Não confundir derivação visual de BR com o preenchimento do XML. O composer.json e o teste de runtime fixam a nova revisão. Reinstalar o runtime 3rdparty em homologação; somente limpar cache não carrega a versão atualizada.

Dependência do nfse-php para homologação (pin exato)

• Upstream: LibreCodeCoop/nfse-php#116, mesclado em 12/10/2026 (c55c627f65939105fd39dafcfd19841b296d6eba).
• Commit upstream revisado: 8ed55aabad3077684dc5ab8fb1a41890065186c2.
• 3rdparty/composer.json agora fixa dev-main#c55c627f65939105fd39dafcfd19841b296d6eba. O teste ScopedRuntimeComposerConfigTest confere tanto o manifesto quanto a revisão efetivamente instalada pelo Composer.
• A suite de empacotamento confere a revisão instalada, além do pin no manifesto. Não usar o runtime ainda presente em main nem validar somente a lógica do módulo.
• Na instalação de homologação, executar no diretório do módulo composer thirdparty:build:prod e conferir o source.reference por composer --working-dir=3rdparty show librecodeoop/nfse-php --format=json. O arquivo 3rdparty/composer.lock é local/não versionado; se apontar à revisão antiga e impedir o build, resolver essa divergência antes de repetir o build.
• Limpar cache da aplicação com php artisan optimize:clear no diretório do Akaunting e reiniciar PHP/filas que mantêm OPcache conforme o ambiente, sem pressupor Docker.
• Validar em ambiente de homologação restrita, sem transmissão real automatizada, emissão com retenções sintéticas de PIS/COFINS (tpRetPisCofins=4, vRetCSLL consolidado), descrição padrão geral/específica e substituição/reemissão com conferência de XML/estado fiscal. Não executar testes fiscais em produção.
• A dependência do chore(docs): remove internal agent email notes file #116 e os conflitos com a main foram integrados em oito commits incrementais GPG/DCO, sem squash. CI integral do HEAD final concluída com sucesso, sem liberação da revisão formal exigida.

Integração e verificações

Dependência coordenada: nfse-php #116. Não mesclar nem implantar até passar CI, revisão e homologação local sem transmissão real. Antes de reemitir/substituir qualquer NFS-e, consultar estado atual na SEFIN para evitar duplicações. O teste de substituição cobre o delegado interno; não substitui teste integrado do XML com o recibo efetivo.

Fontes oficiais

• Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007/2026, página 6 — totalização das retenções sociais em vRetCSLL.
• NT nº 008/2026 — seção Contribuições Sociais – Retidas no DANFSe.
• Matriz de mudanças NT009, versionada em nfse-php/resources/contracts/nt009-dps-v1.04.01-matrix.tsv.

Nenhuma operação no gateway fiscal foi executada. Commits assinados com GPG e DCO.

Diagnóstico complementar — classificação e deduplicação fiscal

• O commit assinado 4de5175 preserva linhas tributárias distintas com nome/valor coincidentes, sem tentar substituir a classificação fiscal tipada reservada à refactor: vincular identidade e papel fiscal aos impostos do Akaunting #428.
• A classificação por nome (FederalTaxSnapshotBuilder::bucketFromName) ainda precisa evoluir para um contrato fiscal explícito por identidade de imposto, tipo de incidência e proveniência. A lacuna está coordenada pela issue #427 e pelas suas dependências; não significa que o presente PR resolva conformidade fiscal integral.
• A investigação de relacionamentos Eloquent no CLI constatou efeitos de escopo de empresa sem sessão autenticada; isso, isoladamente, não demonstra perda de dados no fluxo HTTP. Não reproduzir identificadores de documentos operacionais nesta descrição.

Estado de integração em 12/10/2026

• HEAD revisado: 99498c1f19b0b18257d07d23077948c2f9a9abea (oito commits incrementais assinados com GPG e DCO; zero commits atrás da main). Os PRs feat(nfse): establish source-backed fiscal assessment contract (#427) #434, feat(nfse): integrar preflight municipal na fronteira de emissão (#376) #435, fix(nfse): preserve versioned approximate-tax provenance across issuance and historical XML #440, feat(nfse): integrar regime de apuração do Simples e regEspTrib na main atual (#424) #441 e feat(nfse): capture cooperative IBS/CBS election facts for 2027 (#427) #442 já integrados foram preservados.
• Biblioteca: nfse-php#116 foi mergeado; o 3rdparty/composer.json fixa dev-main#c55c627f65939105fd39dafcfd19841b296d6eba. A CI reconstruiu o PHP-Scoper e confirmou a referência instalada.
• Verificação normativa: NT SE/CGNFS-e 007 v1.0, de 07/02/2026 (aplicação em produção e produção restrita desde 09/02/2026): vRetCSLL soma contribuições sociais efetivamente retidas selecionadas em tpRetPisCofins; vPis/vCofins não representam retenções.
• Cenários: retenção PIS/COFINS sem CSLL, retenção conjunta, ausência de retenção, não duplicar linhas homônimas em itens distintos, formulário reativo de descrição (sem salvar / padrão da empresa / por cliente), isolamento entre empresas, reemissão/substituição, XML DPS, transporte fake e preservação dos artefatos históricos.
• CI HEAD final: 13 checks com success; Dependabot skipped (não é teste); nenhum cancelado, pendente ou com falha. PHPUnit e demais checks, Akaunting Feature e Playwright Full UI aprovados. Baseline visual revisada e atualizada por commit GPG/DCO 99498c1.
• Pendente exclusivamente para merge: ruleset #22483081 exige uma aprovação formal e revisão de CODEOWNER. O único .github/CODEOWNERS é * @vitormattos, que também é o autor do PR. Autoaprovação não atende à regra. Nenhum bypass administrativo está autorizado. Solicitar solução legítima de governança ou reatribuição de autoria por fluxo revisado antes do merge.
• Trabalhos diferentes: classificação fiscal por identidade/papel pertence à #428 e a matriz normativa/conformidade total à #427; não considerar este PR uma homologação fiscal integral.

Nenhuma NFS-e real foi transmitida nesta integração, nenhuma nota histórica foi reemitida e nenhuma issue foi criada ou encerrada por este trabalho.

[vitormattos]

Revisão técnica da integração (12/10/2026) — HEAD 99498c1f19b0b18257d07d23077948c2f9a9abea.

A implementação foi reconstruída sobre a main que já contém os PRs #434, #435, #440, #441 e #442. Pin nfse-php: dev-main#c55c627f65939105fd39dafcfd19841b296d6eba; pacote efetivamente instalado validado na CI. Oito commits incrementais, todos verificados com assinatura GPG e DCO. Sem transmissão fiscal real.

Checks do HEAD final: PHPUnit 8.2/8.3/8.4, Psalm, PHP-CS, migrations, frontend, REUSE, Conventional Commits, DCO, Feature, Smoke e Playwright Full UI: aprovados. A única regressão foi a baseline visual deliberadamente alterada pelo seletor reativo; imagem e hash revisados no commit 99498c1. Dependabot aparece como skipped, não como teste aprovado. A NT SE/CGNFS-e 007 v1.0 (07/02/2026, efeitos em produção e produção restrita desde 09/02/2026) confirma a totalização de PIS/COFINS/CSLL efetivamente retidos em vRetCSLL, separada de vPis/vCofins.

Pendência para merge — governança, não código: ruleset #22483081 exige 1 aprovação e revisão por CODEOWNER, enquanto .github/CODEOWNERS contém somente * @vitormattos e este PR foi aberto por vitormattos. Não é possível satisfazer a revisão obrigatória por autoaprovação, e não há autorização para bypass administrativo. O PR está Ready for review, mas deve permanecer aberto até que o requisito seja resolvido por um fluxo legítimo e independente.

A classificação fiscal persistente por identidade e papel tributário segue fora deste PR (#428), assim como a matriz normativa mais ampla (#427).