[vitormattos]

Estado — draft, não mergeável até validação independente

Implementação incremental da issue #428, sem encerrá-la. A dependência NT007 (#416) foi integrada em 3739466804aa2b398842748c06b749c482b2f9ad. Base do PR: main.

Entregas técnicas nesta branch

• Associações versionadas por company_id + tax_id + vigência, modelo e enum de identidades fiscais.
• Serviço interno de confirmação com operação transacional, lockForUpdate no imposto de sua empresa, intervalo não sobreposto, referência de auditoria e identidade do confirmador. O controle de acesso do futuro formulário pertence à frente feat: confirmar associações fiscais de impostos Akaunting existentes por empresa #431.
• Leitura de linhas document_item_taxes com junções vinculadas por empresa, documento e item; decimais lidos como texto (CAST ... AS CHAR) para não receber floats no SQLite.
• Divergência de vínculos simultaneamente válidos causa falha explícita, sem escolha silenciosa de mapeamento.
• FiscalTaxFact imutável + diagnóstico de ausência, conflito de tipo/papel e tributo de transparência.
• Agregador puro em centavos que respeita identidade da ocorrência persistida, separa valores próprios dos retidos, não soma alíquotas de imposto homônimo e não promove IBS/CBS a imposto de linha federal.
• Oráculo independente para half-even em centavos exatos conforme NT007 v1.0, seção 2(c). Fonte primária: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-007-se-cgnfse-v1-0.pdf (páginas 4 e 6 do PDF, com ativação de campos na produção e restrita em 09/02/2026).
• Testes Unit e Feature sintéticos para arredondamento, valores iguais, duplicidade de linha, tipos incompatíveis, alteração temporal, origem e isolamento da empresa.

Falha anterior de CI / correção

Run 38296314427: 275 testes Feature aprovados, um falhou porque o driver devolvia DECIMAL como float. Corrigido em 11e2483e, sem aceitar conversões de float como oráculo. Checks posteriores devem ser conferidos no HEAD final; não tratar execuções canceladas ou pendentes como aprovação.

Limites de escopo ainda pendentes

• O resolvedor novo e o agregador ainda não estão conectados à emissão. Os caminhos atuais de FederalTaxSnapshotBuilder, FederalSocialRetentionCalculator e InvoiceFederalPayloadResolver continuam usando nomes legados. Não afirmar que refactor: vincular identidade e papel fiscal aos impostos do Akaunting #428 resolveu definitivamente o defeito nem fazer merge dessa branch como entrega final.
• Integrar na emissão somente com regras normativas por operação, imposto, base, competência e papel e testes de não transmissão. Não presumir IBS/CBS como taxa de fatura, não reescrever dados contábeis ou XML autorizado.
• Validação normativa/contábil independente da research: matriz normativa temporal e contrato de decisões fiscais verificáveis #427, integração dos oráculos test: comprovar regras tributárias com cenários normativos e testes determinísticos de ponta a ponta #432, avaliação Feature/CI no HEAD final e revisão humana.
• A regra da main (ruleset 22483081) exige revisão CODEOWNER e aprovação. CODEOWNERS atual: * @vitormattos, que também é o autor deste PR. Não usar bypass; é necessário resolver essa impossibilidade organizacional fora do escopo de mudanças de proteção.

Não houve emissão fiscal real, uso de certificados/PII reais, alterações de workflows nem pin de dependência fiscal. Todos os commits são incrementais e assinados via Git Signing MCP com DCO.

Revisão de complexidade e regras de negócio — 12/10/2026

HEAD: c6dd6592a9acf745cddfc5ea3f4014928d7e11aa (commits GPG/DCO). Revisão pedida pelo mantenedor, sem alterar workflows, dependências fiscais nem habilitar emissão real.

Métodos públicos refatorados, contagem de linhas por corpo (não métrica formal de complexidade):

• FederalTaxFactAggregator::aggregate(): 100 → 36; extraídos validação da identidade, política de tipo/papel, identificação de ocorrência, acumulação em centavos e registro de alíquotas.
• InvoiceTaxFactsResolver::resolve(): 126 → 25; validador de escopo, consulta de observações ativas, seleção temporal por empresa, materialização e validação da evidência são métodos independentes.
• TaxFiscalAssociationStore::confirm(): 71 → 37; revisão de datas, prova do tax_id na empresa, lock e sobreposição isolados.
• FiscalTaxAssociationDiagnostics::inspect(): 40 → 12; razão e construção de decisão em métodos próprios.
• ExactTaxDecimal::percentOfCentsHalfEven(): 30 → 13; escala exata e tie-breaking half-even separados.

Data providers de negócio: ocorrência persistida vs. duplicação, homônimos e tax_id distintos, imposto devido/retido, tipo nativo incompatível, PIS/COFINS/CSLL/IRRF/CP vs. ISS/IBS/CBS, half-even (ties, não ties, overflow e valores desconhecidos), intervalos de confirmação inclusivos e não sobrepostos, competência no primeiro/último dia, evidência de confirmação e isolamento empresarial. A fixture Feature principal foi dividida em testes independentes com nomes que descrevem regras observáveis; nada foi acrescentado somente para elevar cobertura.

Limites mantidos: #428 continua aberta, esta entrega é groundwork e não conclui a integração do novo resolvedor ao InvoiceFederalPayloadResolver, FederalTaxSnapshotBuilder e retenções NT007. A classe não adquire autoridade para decidir base, alíquota, incidência ou IBS/CBS. Sem transmitir a SEFIN. Fonte normativa e validação independente da #427, checks no HEAD final e review CODEOWNER continuam obrigatórios. O autor @vitormattos continua sendo o único CODEOWNER registrado, o que exige resolução de governança sem bypass.

CI: consultar os resultados finais e não cancelados do HEAD acima em https://github.com/LibreCodeCoop/akaunting-nfse/pull/444/checks. Nenhum job em andamento conta como aprovado.

Integração da base e critérios de merge

A main avançou após a criação desta branch, incluindo os PRs #452 (oráculos normativos E2E) e #453 (evidência cooperativa). A nova base observada foi f238283b72d7f2df2f49a9b1eed065b7b969bbc4; o PR continua sem conflitos, mas os checks de c6dd6592a9acf745cddfc5ea3f4014928d7e11aa foram iniciados antes dessa integração. Exigir comparação e CI de integração contra a base vigente antes de liberar merge.

Na última conferência do HEAD da revisão de complexidade: PHPUnit PHP 8.2/8.3/8.4, Psalm, PHP-CS-Fixer, migrações MySQL, Smoke, Frontend Unit, REUSE, DCO e commits convencionais aprovados; Dependabot não aplicável; Akaunting Feature e Playwright Full UI ainda in_progress. Nunca classificar esses dois como sucesso sem resultado concluído. #428 segue aberta, PR em draft, sem substituição do caminho de emissão por fatos confirmados, sem revisão CODEOWNER, e sem bypass.