[vitormattos]

Escopo — #117 / NT SE-CGNFS-e 008 v1.02

Corrige apenas o cabeçalho Município/Ambiente sem tocar em cálculo tributário, emissão ou consumo Akaunting.

• Compõe o município exclusivamente a partir de infNFSe/xLocEmi + infNFSe/emit/enderNac/UF do XML autorizado (NT008 itens 2.4.3 e 2.4.5).
• O item nacional iniciado por 99 suprime só a identificação municipal; ambiente gerador e tipo de ambiente continuam visíveis.
• Município: 8pt Microsoft Sans Serif (com fallback local); ambiente gerador e tipo de ambiente: 6pt.
• Ausência de cidade/UF não produz valores inventados, e a falta de ambos suprime a linha.
• Testes sintéticos para município/UF distintos, item 99, campos ausentes/incompletos e ambiente restrito; acrescenta apenas contrato de cabeçalho estável à documentação.

Fonte oficial: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-008-se-cgnfse-danfse-20260714-v1-02.pdf

Validação pendente

Ambiente local não possui Composer/ext-dom/ext-mbstring, nem checkout de GitHub por indisponibilidade de DNS. Não alegar conformidade de PDF/CI antes dos jobs terminarem; workflow danfse-visual deve gerar PDFs sintéticos para inspeção. Não fazer merge sem revisão final. Nenhum dado/certificado real ou POST fiscal.

Relacionado à matriz #119 e épico #118. O PR #116 (retenções sociais/país) permanece independente; nenhuma mudança feita nos trechos dele.

[vitormattos]

Revisão pós-CI (12/10/2026) — evidência direta dos PDFs

Os sete workflows do commit 44f240a concluíram com sucesso. A alteração de xLocEmi + UF, supressão da identificação municipal para o item nacional 99 e fontes CSS 8pt/6pt corresponde à regra de conteúdo do cabeçalho da NT008 v1.02 (itens 2.4.3 e 2.4.5).

Não declarar conformidade visual ainda:

• Artefato Actions 11750842108: pdfinfo danfse-reference.pdf = 1 página A4; pdfinfo danfse-long-description.pdf = 3 páginas A4. O segundo é comportamento preexistente no épico epic(danfse): concluir apresentação NT008 v1.02 com divergência tipográfica documentada #118; o workflow atual considera >1 páginas como sucesso, contrariamente ao item 2.2.
• pdffonts danfse-reference.pdf identificou somente Helvetica / Helvetica-Bold, sem Arial/Microsoft Sans Serif. A regra 2.4 exige Arial para rótulos e Microsoft Sans Serif para conteúdos. A declaração de CSS sozinha não prova a família efetivamente escrita no PDF. Verificar opções de fontes locais/licenciamento; não distribuir arquivos proprietários sem licença.
• Os testes novos verificam HTML e buildData(), mas não extraem fonte/tamanho/posições do PDF do cabeçalho para os cenários item 99, município incompleto e produção restrita. Acrescentar ou documentar evidência visual reproduzível específica antes de retirar o draft.

Fonte: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-008-se-cgnfse-danfse-20260714-v1-02.pdf , itens 2.1, 2.2 e 2.4.

Recomendação: manter este PR isolado e sem merge por enquanto; corrigir/comprovar tipografia PDF no escopo #117, deixando o controle global de 1 página para o fechamento integrado #118. Nenhum documento de produção foi utilizado.

[vitormattos]

Auditoria do merge #122: commit a59f5c09f8dd965244a4b716f91a1c662b4af7e6 possui assinatura GitHub verificada, porém o Signed-off-by usa 1079143+vitormattos@users.noreply.github.com, enquanto o autor do merge foi registrado como Vitor Mattos <vitor@php.rio>. A verificação estrita por Git Signing MCP retornou dco_matches_author=false. Não se deve tratar este merge como DCO estritamente validado nem reescrever o histórico protegido sem autorização própria. Os merges posteriores #128, #126 e #131 usam o e-mail real do autor e tiveram DCO/assinatura validados. A entrega funcional do cabeçalho foi integrada; conformidade tipográfica final e verificações integradas permanecem no épico #118.