[vitormattos]

Implementação preliminar e revisável: regime especial 9=Outros; separação da linha condicional (nota 5), 0 presente versus tag ausente, campos irmãos e mensagem de não incidência, todos extraídos do XML. Testes sintéticos acrescentados.

Bloqueios da revisão: ainda requer conferência detalhada dos caminhos XSD dos campos de benefício e dedução, regras da nota 4 para todos os códigos de não incidência, verificação de rótulos legais, PHP-CS/Psalm e PDF renderizado. Não considerar pronto ou realizar merge. Não toca em cálculo de ISS ou validação da DPS (#424 Akaunting), nem em alterações de retenções do PR #116. Base main 60c4fad, commit assinado e DCO.

[vitormattos]

Revisão pós-CI (12/10/2026) — correções antes de liberar

Os sete workflows do commit fcb4976 estão verdes. A separação da linha de regEspTrib, código 9=Outros, e teste de ausência versus 0=Nenhum são avanços válidos, coerentes com a NT008, Anexo I e nota 5.

Bloqueios e verificações:

1. Artefato sintético Actions 11750328988: danfse-reference.pdf = 1 página A4, danfse-long-description.pdf = 3 páginas A4. O workflow danfse-visual.yml ainda afirma que 3 páginas é comportamento correto. NT008 item 2.2 exige página única. Resolver no épico epic(danfse): concluir apresentação NT008 v1.02 com divergência tipográfica documentada #118, não tratar CI verde como prova.
2. O PDF de referência só demonstra regEspTrib=6; os casos novo 0, 9, ausente, outro campo irmão presente, linha de benefício e tribISSQN=4 foram testados no modelo/HTML, mas não têm PDF sintético específico inspecionado. É preciso renderizar essas combinações e inspecionar disposição, fontes e ausência de cortes.
3. references/schemas/nfse/1.01/tiposComplexos_v1.01.xsd documenta tpImunidade=0 como Imunidade (tipo não informado na nota de origem), enquanto o quadro da NT008 lista descrições 1–5. immunityLabel('0') retorna -; confrontar contrato ativo e diferenciar código 0 existente de tag ausente, sem inventar rótulo.
4. Confirmar mapeamentos e precedência de tpBM, vCalcBM, vRedBCBM, vDR, vCalcDR, vCalcReeRepRes e descontos nos campos do Anexo I. Não calcular tributo, nem atribuir mesma natureza fiscal a grandezas distintas; não repetir a lógica de origem (#424 no módulo).
5. Conferir que a mensagem simplificada da nota 4 é aplicada às operações pertinentes, além do exemplo tribISSQN=4, com critério normativo explícito. Manter o trabalho independente do PR fix(nfse): restore NT 007 consolidated social retentions in XML and DANFSe #116.

Também foi observado apenas Helvetica/Helvetica-Bold no PDF real (pdffonts); verificar contrato tipográfico do item 2.4 na auditoria integrada #118. Rebase/atualização e nova CI após a sequência de integração de #122/#116.

Status: PR continua draft; nenhum merge ou emissão real. Fontes: NT008 https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-008-se-cgnfse-danfse-20260714-v1-02.pdf , notas 4 e 5 e itens 2.1.8, 2.2, 2.4.5.

[vitormattos]

Encerrado como substituído (não merged). O escopo deste draft (regEspTrib ausente/0/9, regras condicionais e valor de benefício municipal) foi reconciliado no PR #136, integrado à main no commit 11fa63d89818f54bcc6555daf044757028af204b. A implementação recebeu CI integrada 10/10 e artefato sintético danfse-visual-evidence #11759872398 (9 PDFs A4, uma página cada). O histórico e os commits deste PR permanecem acessíveis. A pendência transversal de fontes tipográficas reais permanece em #118; não declarar conformidade total da NT008 por este encerramento.