[vitormattos]

Integração NT008 v1.02 / Anexo I — épico #118

Substitui o PR #133, que ficou em conflito após o merge independente de #116 e outras correções de main. Esta branch foi criada sobre main já contendo essas entregas, sem reverter DpsData/XmlBuilder nem duplicar o contrato NT007.

Escopo e comprovação

• Apresentação da NFS-e autorizada no modelo, HTML e PDF, incluindo fix(danfse): aplicar exibição condicional do regime especial e da linha municipal #120/fix(danfse): distinguir ausência e zero em linhas municipais condicionais (#120) #123 (ISSQN e linhas municipais), fix(danfse): exigir PDF A4 de página única e manter reticências visíveis (#118) #125 (uma página A4), fix(danfse): apresentar IBS/CBS e totais conforme XML autorizado e Anexo I (#118) #127 (IBS/CBS e totalizadores), fix(danfse): preservar informações complementares e tributos aproximados monetários (#118) #129 (informações complementares) e fix(danfse): adequar borda, margens, sombreamento e tipografia NT008 (#118) #130 (borda, fontes e margens).
• Participantes, cabeçalho, competência e estados fiscais previamente integrados permanecem preservados.
• Testes de ausência/zero explícito, retenções, exceções, município estrangeiro, documentos extensos e caracteres repetidos; fixtures exclusivamente sintéticas.
• Carregamento opcional de fontes locais licenciadas com cache isolado. A suíte usa DejaVuSans somente como prova do mecanismo, não afirma que substitui Arial ou Microsoft Sans Serif exigidas pela NT008. Nenhum arquivo proprietário incluído.
• Alteração de workflow limitada a regressão permanente de paginação, conteúdo e fonte incorporada. Sem emissão de NFS-e, recalcular tributos, modificar XML ou usar certificado real.
• Commits incrementais DCO e GPG via Git Signing MCP, sem squash. Revisar PHPUnit, PHP-CS, Psalm, REUSE, dependências mínimas e PDFs renderizados neste HEAD.

Pendência jurídica objetiva: mesmo com checks verdes, a conformidade tipográfica estrita requer que o consumidor forneça fontes Arial e Microsoft Sans Serif legalmente incorporáveis e prove no PDF via pdffonts. O caminho padrão sem elas permanece fallback e não deve ser declarado plenamente conforme.

Fonte oficial: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-008-se-cgnfse-danfse-20260714-v1-02.pdf
Referências históricas: #116, #123, #125, #127, #129, #130, #133.

[vitormattos]

Revisão integrada concluída em 12/10/2026

Código e normas. A comparação de NFSe/infNFSe, DPS, modelo de apresentação, HTML e PDF foi feita contra NT008 v1.02/Anexo I e a semântica NT007. Em especial, a NT008 2.4.5 determina para tpRetPisCofins=1 a composição de exibição vRetCSLL + vPis + vCofins, com 0,00 nas duas células de débito próprio; nos demais códigos, exibe vRetCSLL. Essa apresentação não modifica o XML autorizado nem calcula obrigações de ISS/IBS/CBS. Os dados de referência são sintéticos; não foi transmitida nenhuma nota.

Evidência final do HEAD f1686a7:

• 10/10 checks GitHub Actions com sucesso: PHPUnit, dependências mínimas, Psalm, PHP-CS, REUSE, evidência visual e outras verificações do repositório.
• 5 commits incrementais, todos com assinatura Git Signing MCP e DCO válido.
• Artefato danfse-visual-evidence ID 11759872398, run 38277928235: 9 PDFs sintéticos, todos em uma página A4 retrato; inspecionados com pdfinfo, pdftotext, pdffonts e renderização gráfica. Cenários: referência, texto extenso, ausência/zero/9 de regime, imunidade zero, benefício zero, não incidência e fonte local.
• Mecanismo de incorporação de fonte: DejaVuSans/Bold embedded=yes no PDF-prova; cache de fontes e famílias CSS isoladas evitam interferência na geração padrão subsequente.

Limite normativo, não ocultado: o PDF padrão ainda contém Helvetica; a NT008 requer Arial (rótulos) e Microsoft Sans Serif (conteúdos). A classe DanfseFonts permite que consumidor licenciado forneça essas fontes locais; a CI usa DejaVu apenas como prova da incorporação. Logo, a conformidade estrita do PDF padrão nessas fontes não está comprovada e permanece como pendência do épico #118. Nenhum arquivo de fonte proprietário foi incorporado ao repositório.

Dependências: incorpora o trabalho ainda necessário dos drafts #123/#125/#127/#129/#130, com #116 previamente integrado à main, sem sobrescrevê-lo. Sujeito à verificação final do merge em main, os PRs antigos podem ser encerrados como substituídos por esta integração, preservando seu histórico.