fix(danfse): adequar identificação do município e UF no cabeçalho à NT 008 #117

Problema

O cabeçalho superior direito do DANFSe v2 apresenta apenas o nome do município, sem a sigla da UF. Além disso, a regra de estilo atual aplica font-size: 5.7pt à célula inteira, sem distinguir a identificação do município das informações de ambiente.

A NT SE/CGNFS-e nº 008/2026, versão 1.02, estabelece:

• Item 2.4.3: identificação do município do emitente com fonte de 8 pt; ambiente gerador e tipo de ambiente com 6 pt, com a tipografia prevista para conteúdos do cabeçalho.
• Tabela do item 2.4.5, quadro Município/Ambiente: composição da identificação com infNFSe/xLocEmi e infNFSe/emit/enderNac/UF, apresentada no formato Município: <nome> / <UF>.
• Exceção da mesma tabela: não exibir a identificação do município quando o item do código de tributação nacional informado for 99.

Essa é uma regra genérica de renderização, não uma configuração de uma empresa ou localidade específica.

Evidências no código atual

• src/Danfse/DanfseTemplate.php: buildData() monta municipio_emissao exclusivamente a partir de infNFSe/xLocEmi, embora a UF do emitente já seja lida de infNFSe/emit/enderNac/UF para outros campos.
• src/Danfse/HTMLTemplate.php: o cabeçalho imprime Município: <?= $data['municipio_emissao'] ?>, enquanto .municipality-cell define uma única fonte de 5.7pt para município e dados de ambiente.
• A condição de supressão para o item nacional 99 não está contemplada nesse bloco.

Comportamento esperado

1. Para documentos em que o município deva ser exibido, compor a identificação a partir dos campos do XML autorizado, no formato Município: <nome> / <UF>, sem valores fixos e sem depender da empresa ativa, de cadastro externo ou de configurações específicas da aplicação consumidora.
2. Respeitar a regra de não exibição do município quando o item do código de tributação nacional for 99, mantendo a apresentação adequada dos demais dados do cabeçalho.
3. Aplicar os tamanhos e a hierarquia tipográfica especificados na NT 008 para o município e os campos de ambiente, sem prejudicar a legibilidade, a identificação do DANFSe ou o aviso de produção restrita.
4. Tratar campos incompletos sem inventar município ou UF, com resultado previsível e coberto por testes.
5. Manter a geração exclusivamente a partir do XML autorizado, sem alterar o XML, os dados da DPS ou o protocolo de emissão.

Distinção importante: o cabeçalho Município/Ambiente não é um campo de país. A exibição do código ISO do país nos quadros de Local da Prestação e Incidência do ISSQN é outro contrato, já tratado no PR #116. Não duplicar nem desfazer essa correção.

Testes e verificação

• Testar com fixtures inteiramente sintéticas de municípios e UFs distintos, assegurando que o valor renderizado acompanha o XML informado.
• Testar o item nacional 99, verificando a supressão do município e a permanência dos dados de ambiente.
• Testar campos ausentes/incompletos sem preenchimento artificial.
• Verificar ambientes de produção e produção restrita, incluindo a advertência de ausência de validade jurídica somente quando cabível.
• Cobrir buildData(), HTML e geração local de PDF por DanfseGenerator::generateFromXml(), aproveitando a suíte de referências já existente.
• Fazer inspeção visual de PDF sintético para confirmar proporção, fontes, alinhamento e ausência de sobreposição; disponibilizar evidência sem dados reais no PR.
• Executar testes, lint, análise estática e os checks aplicáveis ao repositório.
• Atualizar docs/danfse-v2-rendering.md com o contrato estável de apresentação do cabeçalho, sem narrativas de implementação.

Não emitir nem retransmitir NFS-e para verificar o leiaute e não substituir automaticamente PDFs fiscais previamente arquivados.

Referências e escopo

• NT 008/2026 v1.02 — Especificações Técnicas do DANFSe, itens 2.4.3 e 2.4.5.
• Validate DANFSe v2 rendering against official NT 008 reference cases #57 — testes de referência do DANFSe v2 existentes, a reutilizar.
• fix(nfse): restore NT 007 consolidated social retentions in XML and DANFSe #116 — revisão em andamento para outros campos de apresentação fiscal; esta correção do cabeçalho é independente.

Fora de escopo: mudanças em tributos, país da prestação, série/número da DPS, integração ao Akaunting e revisão geral de outros blocos do DANFSe.