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docs(danfse): correct legacy IBS/CBS visibility contract (#118) - #140

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Oct 13, 2026
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@vitormattos

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Contraprova reproduzível

O contrato estável de docs/danfse-v2-rendering.md afirmava que o bloco IBS/CBS só era renderizado quando presente no XML autorizado. Porém:

  • src/Danfse/HTMLTemplate.php mantém a seção TRIBUTAÇÃO IBS / CBS também nos casos legados sem esse grupo;
  • tests/Unit/Danfse/DanfseGoldenReferenceTest.php::testAuthorizedXmlWithoutIbsCbsStillRendersRequiredV2Section e tests/Unit/Danfse/DanfseTemplateTest.php::testRenderShowsRequiredIbsCbsSectionEvenWithoutAuthorizedIbsCbsGroup exigem explicitamente essa apresentação;
  • os valores fiscais ausentes permanecem representados por traços, sem inferência de tributos.

Alteração mínima

Corrige apenas uma afirmação da documentação de contrato estável, alinhando-a aos testes já existentes. Não altera XML, modelos, HTML, PHP, Dompdf, fontes, artefatos fiscais, Composer, consumidor Akaunting ou históricos.

Evidência, revisão e limites

  • Commit único c418a19ed9e0517350682321dc75ddd5d511d8b1, assinado GPG e com DCO confirmado pelo Git Signing MCP; base conferida 22b71d6b1a0949197412b625759d8015d32c1b54.
  • Executar e aguardar checks aplicáveis; exigir revisão independente elegível/CODEOWNER e proteções, sem bypass, antes de qualquer merge.
  • A divergência nominal Liberation Sans versus Arial/Microsoft Sans Serif da NT008 v1.02 permanece conhecida e documentada.
  • A auditoria integrada de #118 identificou separadamente divergência de posicionamento vertical do QR Code em PDFs sintéticos: Y ≈ 1,36 cm versus 1,67 cm no item 2.4.3 da NT008. Essa investigação/correção de layout está fora do escopo deste PR documental.
  • Não encerrar automaticamente o épico #118; exige aceite próprio após conclusão dos bloqueios e autorização específica de publicação.

Refs #118.

Signed-off-by: Vitor Mattos <1079143+vitormattos@users.noreply.github.com>
@vitormattos
vitormattos merged commit 2540734 into main Oct 13, 2026
12 checks passed
@vitormattos
vitormattos deleted the docs/danfse-legacy-ibs-cbs-118-20261013 branch October 13, 2026 11:19
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