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fix(nfse): isolate municipal item diagnostics by company profile (#421) - #493

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Oct 14, 2026
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@vitormattos

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Problema

O composer das telas nativas de itens (Providers/Main.php) obtinha município e ambiente de setting('nfse.municipio_ibge') e setting('nfse.sandbox_mode'), legados e sujeitos ao contexto ativo, inclusive quando o perfil fiscal da empresa não existe. Também consultava perfis de itens sem filtro empresarial quando company_id() era zero.

Mudança

  • Novo ItemMunicipalCompanyContext lê somente o perfil fiscal ativo do company_id proprietário; sem perfil ou empresa válida, retorna município desconhecido, impedindo vinculação de evidência municipal de outro tenant.
  • Lista de itens deixa de consultar perfis sem contexto empresarial.
  • Validação municipal da lista e do editor usa município e ambiente de NfseCompanyFiscalSettings, nunca nfse.* legado.
  • Sem inferência tributária nem chamadas fiscais de emissão.

Testes

Feature verifica conflito com settings legados e contextos de duas empresas com o mesmo CNPJ mas municípios e ambientes diferentes. CI de PHP, Feature, Psalm, estilo e demais checks aplicáveis devem passar.

Governança

Commits incrementais Conventional Commits, DCO e assinatura criptográfica via Git Signing MCP. PR draft até CI final e revisão. Sem alteração de migrations, dados históricos, CODEOWNERS ou bypass.

Signed-off-by: Vitor Mattos <1079143+vitormattos@users.noreply.github.com>
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…rtions

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@vitormattos
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@vitormattos
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